POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 02 de julho de 2026

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas na loja virtual da MAIS TRAMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.951.373/0001-25, proprietária da marca Mais Trama, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e demais normas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: MAIS TRAMA LTDA

Nome Fantasia: Mais Trama

CNPJ: 41.951.373/0001-25

Endereço: Rua Mandarim, nº 580 – Jardim Panorama – Arapongas/PR – CEP 86708-040

E-mail: maistrama.co@gmail.com

WhatsApp: (43) 98837-2394

2. OBJETIVO

Esta política tem como objetivo estabelecer as regras para trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos dos produtos comercializados pela Mais Trama, garantindo transparência e respeito aos direitos do consumidor.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Mais Trama dentro do prazo legal.

O produto deverá ser devolvido:

• sem sinais de uso;
• em perfeitas condições;
• com todos os acessórios;
• na embalagem original, sempre que possível;
• acompanhado da nota fiscal ou documento equivalente.

Após o recebimento e conferência do produto, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, inclusive do frete originalmente cobrado, conforme determina a legislação.

A Mais Trama fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.

4. PRODUTOS COM DEFEITO

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar atendimento pelos canais oficiais da empresa.

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

• número do pedido;
• descrição do problema;
• fotografias ou vídeos que auxiliem na análise.

A Mais Trama poderá solicitar o envio do produto para avaliação técnica.

Confirmado o defeito de fabricação, a empresa poderá, conforme o caso:

• substituir o produto;
• realizar o reparo, quando aplicável;
• conceder crédito para nova compra;
• efetuar o reembolso integral.

Os prazos observarão a legislação vigente.

5. PRODUTOS AVARIADOS NO TRANSPORTE

Caso o produto seja entregue com embalagem violada ou apresente avarias aparentes, recomenda-se que o cliente recuse o recebimento e entre imediatamente em contato com a Mais Trama.

Se a avaria for percebida somente após a entrega, o cliente deverá comunicar a empresa o mais breve possível, enviando fotos da embalagem e do produto.

Após análise, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, incluindo substituição do produto ou reembolso.

6. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a empresa assim que identificar a divergência.

Após a confirmação do erro, a Mais Trama providenciará, sem custos adicionais ao cliente:

• a troca pelo produto correto;
• ou, caso não seja possível, o reembolso integral.

7. CONDIÇÕES PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES

Para que a solicitação possa ser analisada, o produto deverá retornar:

• sem indícios de mau uso;
• limpo e em condições adequadas;
• acompanhado de acessórios, manuais e brindes, quando existentes;
• preferencialmente na embalagem original.

Produtos danificados por uso inadequado, acidentes ou modificações realizadas pelo cliente poderão não ser elegíveis para troca ou devolução.

Esta limitação não se aplica aos casos previstos em lei, como defeitos de fabricação ou exercício do direito de arrependimento.

8. PRODUTOS PERSONALIZADOS OU SOB ENCOMENDA

Produtos confeccionados de forma personalizada, produzidos sob medida ou desenvolvidos conforme especificações fornecidas pelo cliente poderão possuir regras específicas de cancelamento e devolução, respeitados os direitos garantidos pela legislação aplicável.

Caso o cancelamento ocorra após o início da produção, a Mais Trama poderá analisar cada situação individualmente, observando a legislação vigente.

9. REEMBOLSOS

Após a aprovação da devolução, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo para visualização dependerá da operadora e da data de fechamento da fatura.

PIX

O reembolso será realizado para a conta bancária de titularidade do comprador.

Boleto bancário

O reembolso será efetuado mediante transferência bancária para conta de titularidade do comprador.

Em nenhuma hipótese o reembolso será realizado para conta bancária de terceiros.

10. CUSTOS DE FRETE

Nos casos previstos pela legislação, como:

• exercício do direito de arrependimento;
• erro no envio;
• defeito de fabricação;
• produto avariado durante o transporte;

os custos de devolução e eventual reenvio serão suportados pela Mais Trama.

Nas demais hipóteses, quando aplicável, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente.

11. HIPÓTESES EM QUE A TROCA OU DEVOLUÇÃO PODERÁ NÃO SER ACEITA

A solicitação poderá ser recusada quando constatado, entre outros:

• uso inadequado do produto;
• danos provocados pelo consumidor;
• ausência de elementos que permitam identificar o pedido, quando indispensáveis;
• devolução em desacordo com esta política ou com a legislação aplicável.

A eventual recusa será sempre fundamentada e comunicada ao cliente.

12. COMO SOLICITAR

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, entre em contato pelos canais oficiais:

E-mail: maistrama.co@gmail.com

WhatsApp: (43) 98837-2394

Sempre que possível, informe:

• número do pedido;
• nome completo;
• CPF;
• motivo da solicitação;
• fotos ou vídeos, quando aplicável.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Mais Trama poderá alterar esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

A versão vigente permanecerá disponível no site oficial da empresa e produzirá efeitos a partir de sua publicação.