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TROCAS E DEVOLUÇÕES

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

MAIS TRAMA LTDA

Marca: MAISTRAMA PET

CNPJ: 41.951.373/0001-25

Site: maistramapet.com.br

E-mail: maistrama.co@gmail.com

WhatsApp: (43) 9164-0659

Última atualização: 09/06/2026

  1. OBJETIVO

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por meio da loja virtual MAISTRAMA PET, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

Para exercer esse direito:

• O produto deverá ser devolvido em condições adequadas;

• Deverá ser apresentado comprovante da compra;

• Todos os acessórios eventualmente enviados deverão acompanhar o produto.

Quando exercido dentro do prazo legal, o cliente terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o valor do frete originalmente cobrado.

O custo da logística reversa será suportado pela MAISTRAMA PET.

  1. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para aprovação da solicitação, o produto deverá:

• Estar limpo e em condições adequadas para análise;

• Estar acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra;

• Conter todos os acessórios eventualmente enviados;

• Não apresentar indícios de uso inadequado, danos provocados pelo consumidor ou alterações realizadas após o recebimento.

Não serão aceitos produtos:

• Danificados por mau uso;

• Modificados pelo cliente;

• Com partes faltantes;

• Utilizados de forma incompatível com sua finalidade.

  1. PRODUTOS ARTESANAIS

Os produtos comercializados pela MAISTRAMA PET são produzidos artesanalmente.

Pequenas variações de:

• Cor;

• Textura;

• Acabamento;

• Dimensões;

• Detalhes estéticos;

são características naturais do processo artesanal e não configuram defeito de fabricação.

  1. PRODUTOS PERSONALIZADOS

Quando houver produtos personalizados ou produzidos sob especificações exclusivas solicitadas pelo cliente, poderão existir limitações ao exercício do direito de arrependimento, conforme permitido pela legislação aplicável.

Cada situação será analisada individualmente, observando-se os direitos do consumidor e as características do produto adquirido.

  1. COMO SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais:

E-mail: maistrama.co@gmail.com

WhatsApp: (43) 9164-0659

Informações necessárias:

• Número do pedido;

• Nome do comprador;

• Motivo da solicitação;

• Fotografias ou vídeos, quando aplicável.

  1. ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO

Após o recebimento das informações, a MAISTRAMA PET realizará análise preliminar em até 5 (cinco) dias úteis.

Caso necessário, poderão ser solicitadas informações complementares.

Após aprovação, serão fornecidas as instruções para devolução do produto.

  1. RECEBIMENTO E INSPEÇÃO

Após o recebimento do produto devolvido, será realizada inspeção técnica para verificar:

• Estado geral do item;

• Existência de defeitos;

• Compatibilidade entre a reclamação e as condições encontradas.

O prazo de inspeção será de até 10 (dez) dias úteis.

Caso sejam constatadas divergências que impeçam a aplicação desta política, o produto poderá ser devolvido ao cliente.

  1. PRODUTOS COM DEFEITO

Em caso de defeito de fabricação, o consumidor possui garantia legal de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do produto.

A garantia cobre:

• Defeitos de fabricação;

• Falhas estruturais;

• Problemas de montagem ou acabamento;

• Componentes faltantes de responsabilidade da empresa.

A garantia não cobre:

• Desgaste natural decorrente do uso;

• Danos causados por mordidas, arranhões ou comportamentos naturais do animal;

• Mau uso;

• Acidentes;

• Alterações realizadas pelo consumidor;

• Utilização inadequada do produto.

  1. PRAZO PARA SOLUÇÃO DE DEFEITOS

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ter até 30 (trinta) dias para solucionar defeitos devidamente constatados.

Caso o problema não seja solucionado nesse prazo, o consumidor poderá optar por:

• Substituição do produto;

• Restituição do valor pago;

• Abatimento proporcional do preço.

  1. AVARIAS NO TRANSPORTE

Caso o cliente identifique:

• Embalagem violada;

• Produto danificado;

• Item divergente do pedido;

recomenda-se recusar o recebimento sempre que possível.

Caso a situação seja identificada após a entrega, o cliente deverá comunicar a ocorrência em até 7 (sete) dias corridos.

  1. FORMAS DE REEMBOLSO

PIX

O reembolso será realizado em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da devolução.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo aparecer em até duas faturas subsequentes.

Outros meios de pagamento

O reembolso seguirá os procedimentos e prazos definidos pela plataforma financeira utilizada.

  1. TROCA POR OUTRO PRODUTO

Quando disponível, o cliente poderá optar pela troca por outro produto.

Caso exista diferença de valor:

• Poderá ser cobrada a diferença quando o novo produto possuir valor superior;

• Poderá ser gerado crédito ou reembolso quando o novo produto possuir valor inferior.

  1. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos adquiridos em promoção possuem os mesmos direitos legais previstos nesta política.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

A MAISTRAMA PET reserva-se o direito de atualizar esta política para adequação legal ou operacional.

Os casos omissos serão analisados individualmente com base no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

  1. CONTATO

MAIS TRAMA LTDA

CNPJ: 41.951.373/0001-25

Site: maistramapet.com.br

E-mail: maistrama.co@gmail.com

WhatsApp: (43) 9164-0659