TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS

TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS

Última atualização: 02 de julho de 2026

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização da loja virtual da MAIS TRAMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.951.373/0001-25, proprietária da marca Mais Trama, bem como disciplinam as condições aplicáveis às compras realizadas por meio do site.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras na loja virtual, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Envio e Entrega e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização do site.


1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: MAIS TRAMA LTDA

Nome Fantasia: Mais Trama

CNPJ: 41.951.373/0001-25

Endereço: Rua Mandarim, nº 580 – Jardim Panorama – Arapongas/PR – CEP 86708-040

E-mail: maistrama.co@gmail.com

WhatsApp: (43) 98837-2394


2. OBJETO

Estes Termos estabelecem as condições de utilização da loja virtual da Mais Trama, regulando os direitos e deveres dos usuários e da empresa durante a navegação, realização de compras e utilização dos serviços disponibilizados.


3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1 Requisitos

Para realizar compras, o usuário deverá:

  • possuir capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira;
  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • manter seus dados cadastrais atualizados;
  • preservar o sigilo de seu login e senha, quando houver.

3.2 Responsabilidade da conta

O usuário é responsável por:

  • todas as atividades realizadas em sua conta;
  • manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • garantir a veracidade das informações fornecidas.

A Mais Trama não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da utilização indevida de login e senha por terceiros.


4. PRODUTOS

A Mais Trama comercializa produtos por meio de sua loja virtual.

Alguns produtos poderão ser produzidos artesanalmente, sob encomenda ou apresentar características próprias de seu processo de fabricação.

Por esse motivo, pequenas variações de:

  • tonalidade;
  • textura;
  • acabamento;
  • medidas;
  • detalhes visuais;

não caracterizam defeito de fabricação quando não comprometerem a qualidade, a funcionalidade ou a finalidade do produto.

Fotografias

As fotografias e imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo.

Pequenas diferenças poderão ocorrer em razão de:

  • iluminação;
  • configuração do monitor;
  • dispositivo utilizado;
  • lote de fabricação;
  • processo produtivo.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque ou capacidade de produção.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.

A confirmação do pedido ocorrerá somente após:

  • aprovação do pagamento;
  • validação cadastral, quando necessária;
  • disponibilidade do produto.

6. PREÇOS

Todos os preços são informados em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis.

Os preços poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para pedidos já concluídos e aprovados.

Promoções poderão possuir:

  • prazo determinado;
  • quantidade limitada;
  • regras específicas.

Caso seja identificado erro material evidente no preço, descrição ou disponibilidade do produto, a Mais Trama poderá cancelar o pedido, realizando a restituição integral dos valores eventualmente pagos.


7. PROCESSO DE COMPRA

O pedido somente será considerado concluído após:

  • confirmação do pagamento;
  • aprovação da transação financeira;
  • confirmação da disponibilidade do produto.

A Mais Trama poderá cancelar pedidos em situações como:

  • suspeita de fraude;
  • inconsistências cadastrais;
  • impossibilidade de validação das informações;
  • indisponibilidade de estoque;
  • falhas operacionais.

Quando houver cobrança, eventual cancelamento será acompanhado da restituição dos valores pagos conforme o meio de pagamento utilizado.


8. ENVIO E ENTREGA

As condições relativas ao processamento dos pedidos, produção, postagem, prazos, rastreamento e entrega encontram-se descritas na Política de Envio e Entrega.


9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As condições para exercício do direito de arrependimento, trocas, devoluções e reembolsos encontram-se disciplinadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.


10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais ocorre em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
  • Marco Civil da Internet;
  • demais normas aplicáveis.

As informações completas estão disponíveis na Política de Privacidade.


11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na loja virtual é de titularidade da Mais Trama ou utilizado mediante autorização, incluindo:

  • marca;
  • logotipo;
  • identidade visual;
  • fotografias;
  • vídeos;
  • textos;
  • descrições;
  • layouts;
  • ilustrações;
  • elementos gráficos;
  • códigos-fonte;
  • materiais institucionais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, utilização ou exploração comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da Mais Trama.


12. USO ADEQUADO DO SITE

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a não:

  • praticar atividades ilícitas;
  • violar direitos de terceiros;
  • acessar áreas restritas sem autorização;
  • introduzir vírus, malwares ou códigos maliciosos;
  • utilizar mecanismos automatizados para coleta indevida de dados;
  • comprometer a segurança do ambiente eletrônico.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.


13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Mais Trama não será responsável por danos decorrentes de:

  • falhas temporárias de conexão;
  • indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • interrupções para manutenção;
  • eventos de caso fortuito ou força maior;
  • uso inadequado dos produtos;
  • informações incorretas fornecidas pelo usuário.

Nada nestes Termos limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.


14. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

A loja virtual poderá conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros.

A Mais Trama não se responsabiliza pelas práticas, conteúdos ou políticas de privacidade desses ambientes, recomendando que o usuário consulte seus respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.


15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

16. FORO

Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor, especialmente quanto ao foro de seu domicílio quando aplicável, eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas de acordo com a legislação brasileira.


17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Mais Trama poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais recente permanecerá disponível na loja virtual e produzirá efeitos a partir de sua publicação.


18. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre qualquer serviço disponibilizado pela Mais Trama, entre em contato pelos canais oficiais:

MAIS TRAMA LTDA

CNPJ: 41.951.373/0001-25

E-mail: maistrama.co@gmail.com

WhatsApp: (43) 98837-2394

Endereço: Rua Mandarim, nº 580 – Jardim Panorama – Arapongas/PR – CEP 86708-040